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Câmara de Lisboa vai adjudicar construção das primeiras casas do Programa Renda Acessível

19 abr 2018
Câmara de Lisboa vai adjudicar construção das primeiras casas do Programa Renda Acessível
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) debate esta quinta-feira (19 de abril) a adjudicação da construção e reabilitação das primeiras casas afetas ao Programa Renda Acessível (PRA), para o arrendamento a custo reduzido de 126 apartamentos na Rua de São Lázaro.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) debate esta quinta-feira (19 de abril) a adjudicação da construção e reabilitação das primeiras casas afetas ao Programa Renda Acessível (PRA), para o arrendamento a custo reduzido de 126 apartamentos na Rua de São Lázaro.

O assunto será discutido numa reunião privada do executivo. A proposta visa “adjudicar a concessão com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do município de Lisboa, no âmbito do PRA, sitos na Rua de São Lázaro”. 

Segundo a Lusa, que teve acesso ao documento, estão em causa 16 edifícios municipais afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual para serem reabilitados por privados, dando origem a 126 apartamentos.

De acordo com a proposta, “as obras de urbanização, construção e reabilitação da totalidade dos imóveis abrangidos pela concessão deverão ser concluídas dentro do prazo contratual, de acordo com a proposta do concessionário apresentada na fase de concurso, não podendo em qualquer caso ser superior a 192 semanas [perto de quatro anos] contadas a partir da comunicação do visto prévio pelo Tribunal de Contas”. 

O primeiro concurso público referente a esta empreitada foi lançado em junho de 2017 e a proposta escolhida foi a “apresentada pela empresa Brightempathy, Lda, escreve a Lusa.

Apresentado a 6 de abril de 2016, o PRA prevê parcerias do município com o setor privado: a autarquia disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade e os privados terão de construir ou reabilitar os imóveis.

O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros. 

Quanto a preços, arrendar um T0 poderá custar até 300 euros, um T1 até 350 euros, um T2 até 500 euros e um T3 ou T4 até 600 euros. De referir que ao todo o PRA irá contar com 6.000 fogos em 15 zonas da capital.

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